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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que decidiria sobre o reconhecimento no Brasil da sentença italiana contra Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio condenado por crimes cometidos durante a Operação Condor. O pedido de vista foi feito pela ministra Isabel Gallotti, que pediu mais tempo para analisar o caso. A decisão, que anteriormente indicava a homologação da sentença, foi adiada.
Narbondo, naturalizado brasileiro e com 85 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por envolvimento em sequestros, torturas e homicídios na Argentina em 1976, envolvendo cidadãos italianos. A condenação transitou em julgado na Corte de Apelação de Milão em 2021, mas a extradição não ocorreu devido à sua cidadania brasileira.
No voto, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, recomendou a homologação da sentença italiana, mas limitou a pena a 30 anos de prisão conforme a legislação brasileira. Ele destacou que o julgamento no STJ se restringe à análise formal para reconhecer decisão estrangeira, sem reexaminar o mérito da condenação. O ministro rejeitou alegações da defesa, como prescrição e anistia, destacando que graves violações de direitos humanos não podem ser impedidas por normas internas.
Como medida cautelar, o relator aceitou pedido do Ministério Público Federal para que Narbondo use tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte retido e não deixe Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, onde reside. O pedido considera o risco de fuga diante da possibilidade de confirmação da pena no Brasil.
A Operação Condor foi uma aliança entre ditaduras sul-americanas nas décadas de 1970 e 1980 para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos. Participaram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, numa rede repressiva que resultou em centenas de desaparecimentos e mortes. O caso de Narbondo é um dos poucos em que países estrangeiros buscam garantir a execução de penas relacionadas a esses crimes em território brasileiro.
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