Couto bloqueia R$ 730 milhões do fundo soberano liberados no fim da gestão Castro

Verba aprovada no último dia do governo anterior iria para obras em 16 municípios do interior

Por Fabrício Freitas

20/04/2026 às 23h20

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, decidiu bloquear a liberação de R$ 730 milhões do fundo soberano estadual que haviam sido aprovados no último dia da gestão de Cláudio Castro para obras em municípios do interior do estado

A verba seria destinada a intervenções como asfaltamento, drenagem, contenção de encostas, construção de pontes, sinalização e calçadas em 16 cidades fluminenses. A suspensão ocorreu após questionamentos sobre o volume dos recursos liberados e sobre a forma como a decisão foi tomada, horas antes da renúncia de Castro ao cargo

A reunião que aprovou os projetos ocorreu na noite de 23 de março, no Palácio Guanabara, pouco antes da cerimônia de despedida do então governador. Segundo a apuração relatada no material anexado, o novo governo considerou necessário interromper a liberação para reavaliar os projetos apresentados pelas áreas técnicas

Criado em 2022, o fundo soberano do Rio foi concebido para financiar projetos estruturantes e de médio e longo prazo, com foco em infraestrutura produtiva, inovação, mobilidade e serviços públicos. Posteriormente, a legislação também passou a permitir a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, urbanismo, transporte e habitação

Entre os projetos aprovados na reta final da gestão Castro estavam obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçadas em Araruama, construção de pontes em Rio das Ostras e São José do Vale do Rio Preto, além de contenção de encostas em rodovias que passam por municípios como Angra dos Reis, Valença e Natividade

Os recursos seriam distribuídos entre três frentes do governo estadual. O DER teve sete projetos aprovados para cinco cidades, somando R$ 248,1 milhões. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas ficou com dez projetos, no total de R$ 232,5 milhões. Já a Secretaria das Cidades teve aprovado um projeto de R$ 250 milhões sem detalhamento de destinação, segundo o conteúdo do anexo

A falta de especificação sobre parte da verba e o fato de a aprovação ter ocorrido no apagar das luzes da administração anterior ampliaram as dúvidas sobre a adequação da medida. O material também registra avaliação da auditora e doutoranda em Direito Financeiro da USP, Karine Tomaz Veiga, para quem as mudanças na lei ampliaram de forma excessiva as possibilidades de uso do fundo, o que esvaziaria a lógica de uma reserva voltada a investimentos estruturantes

De acordo com a apuração, o fundo soberano tinha pouco mais de R$ 2 bilhões em caixa em dezembro de 2025. Isso significa que a aprovação de R$ 730 milhões representava quase metade do total disponível

Em nota, Cláudio Castro afirmou que não integrava o conselho deliberativo responsável pela administração do fundo e disse que as decisões foram tomadas de forma colegiada, com base em critérios técnicos e legais. Sustentou ainda que os projetos estavam voltados à reestruturação de cidades do interior atingidas pelas chuvas e que as ações estariam alinhadas à finalidade do fundo

Já o governo interino informou que Ricardo Couto não havia sido comunicado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do fundo soberano. Os projetos, segundo a nota, serão submetidos à análise das instâncias técnicas da nova gestão