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O PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), com uma ação para pedir a anulação da eleição que conduziu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido, que tem representação na Casa por meio dos deputados Martha Rocha e Vitor Júnior, também solicita a realização de uma nova eleição, desta vez com voto secreto.
Na ação, a sigla sustenta que a escolha de Douglas Ruas ocorreu em desacordo com preceitos fundamentais da Constituição. Entre os pontos levantados estão, segundo o partido, a liberdade do exercício do mandato parlamentar, a autonomia do Poder Legislativo, o princípio da moralidade administrativa, o devido processo legislativo e a legitimidade do processo deliberativo.
O PDT argumenta ainda que o modelo de votação adotado comprometeu a formação da vontade institucional da Alerj e pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade do voto nominal aberto na eleição para a Mesa Diretora. A legenda também questiona atos normativos e administrativos que tenham servido de base para esse formato, apontando, segundo a peça, violação aos princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, além de vício formal na alteração do Regimento Interno da Casa.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender o pleito na Justiça do Rio, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, a eleição foi mantida e terminou com a vitória de Douglas Ruas por ampla maioria entre os parlamentares presentes.
No texto apresentado ao STF, o partido afirma que a discussão não se restringe ao resultado da eleição, mas à validade do próprio processo que levou à escolha do novo presidente da Alerj.
A disputa pela presidência da Casa já vinha sendo marcada por tensão política. Na votação realizada na sexta-feira (17), partidos de esquerda boicotaram o pleito, e 25 deputados deixaram de participar da sessão, o que provocou esvaziamento no plenário.
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