Motivos que levaram à prisão preventiva de Jair Bolsonaro e o que pesa no STF

Descumprimentos e risco de fuga pesaram na decisão

Por Fabrício Freitas

22/11/2025 às 09h45

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado (22), foi resultado de um conjunto de fatores que, segundo a avaliação de especialistas, indicaram risco concreto à ordem pública, ao cumprimento das medidas cautelares e à aplicação da lei penal.

De acordo com o criminalista Rafael Valentini, ouvido pelo Jornal da CBN, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em outro processo, que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro. Mesmo assim, acumulava uma série de descumprimentos de regras judiciais, o que pesou diretamente na decisão do Supremo Tribunal Federal.

1. Tentativa de violação da tornozeleira eletrônica

A evidência de que Bolsonaro teria tentado romper a tornozeleira eletrônica foi considerada um dos pontos mais graves. Para o ministro, a violação de equipamento de monitoramento demonstra:

• intenção de burlar a fiscalização;

• risco de fuga;

• incapacidade de garantir o cumprimento das medidas fora do ambiente prisional.

Como ressalta Valentini, uma tentativa de romper o dispositivo representa um alerta máximo para o Judiciário em qualquer caso — e ainda mais quando se trata de um réu já condenado e com grande capacidade de mobilização social.

2. Conexão com atos de incitação e mobilização

Outro elemento determinante foi a convocação de vigílias e manifestações atribuída a Flávio Bolsonaro, supostamente alinhado ao pai. Segundo o especialista, isso indicaria uma articulação familiar para criar ambiente de pressão política e institucional, interferindo no andamento dos processos.

Essa tentativa de mobilização pública, analisada no contexto de medidas cautelares já impostas, reforçou a percepção de que Bolsonaro não respeitava as limitações impostas pelo Judiciário.

3. Fuga de Alexandre Ramagem e o risco de novos descumprimentos

A fuga do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, visto fora do país após descumprir ordens do STF, também foi levada em conta. Para Moraes, a proximidade política entre Ramagem e Bolsonaro aumentava o risco de que o ex-presidente pudesse tentar caminho semelhante.

Valentini destaca que a evasão de Ramagem foi “um sinal claro de que as medidas cautelares estavam se mostrando insuficientes”.

4. Descumprimento reiterado das regras da prisão domiciliar

Bolsonaro, segundo o advogado, deveria seguir regras específicas:

• controle rigoroso de visitas;

• restrição de comunicação;

• cumprimento estrito das condições impostas em processos diferentes.

No entanto, nas últimas 24 horas antes da prisão, houve registros de novas violações — inclusive a entrada de pessoas na residência sem autorização judicial, o que contrariava diretamente as condições estabelecidas.

5. Insuficiência das medidas alternativas à prisão

Para o ministro Alexandre de Moraes, as medidas alternativas, tornozeleira, restrição de visitas, recolhimento domiciliar e proibição de comunicação política — já não eram capazes de impedir novas violações.

Com isso, segundo o criminalista:

“Não havia outra alternativa que não a prisão preventiva clássica, em estabelecimento prisional, para garantir a ordem pública e a aplicação da pena.”

Conclusão

A soma dos episódios, tentativa de violar a tornozeleira, articulações políticas externas, descumprimentos de visitas e o precedente da fuga de Ramagem, formou o conjunto probatório que fundamentou a prisão preventiva.

Agora, com Bolsonaro detido na Superintendência da Polícia Federal e à espera da audiência de custódia, a Justiça deve decidir o local definitivo de cumprimento da prisão. A tendência, segundo especialistas, é que ele permaneça em unidade da PF por questões de segurança, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Lula em 2018.