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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação imposta a Bolsonaro, que soma 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques, relator do caso, deverá proferir sua decisão. Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no STF, alegando a existência de erro judiciário na condenação. Os advogados contestaram a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
Além disso, questionaram a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e apontaram a falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa afirmou que não há provas que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas ou na liderança de um plano para golpe de Estado.
A condenação original foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
O desfecho do recurso poderá impactar diretamente a situação jurídica do ex-presidente e o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe.
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