Procurador da Alerj tenta no STF destravar definição sobre comando do governo do Rio

Procurador da Assembleia foi a Brasília em busca de orientação sobre a sucessão estadual

Por Fabrício Freitas

23/04/2026 às 10h54

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro intensificou a articulação em Brasília para tentar esclarecer o impasse em torno da sucessão no comando do governo estadual. O procurador da Casa, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz, esteve na capital federal em busca de uma interlocução ligada ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal e discute quem deve ocupar o Palácio Guanabara diante da atual situação de vacância.

A movimentação ocorre em meio à indefinição aberta após mudanças no topo do Executivo estadual e da própria Alerj. A avaliação predominante no entorno do STF, porém, é de que a tentativa de avanço por meio de diálogo direto tem espaço reduzido e não deve produzir efeito imediato.

A controvérsia gira em torno da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo, que manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no exercício do governo estadual. A medida foi adotada após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Com a saída do vice-governador Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, a linha sucessória passou a ser alvo de forte disputa jurídica. Em tese, caberia ao presidente da Alerj assumir o comando do Executivo. O problema é que a própria Assembleia atravessava um período de interinidade, o que acabou impedindo a concretização dessa passagem.

Depois da eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa, a avaliação interna na Alerj passou a ser de que o obstáculo anterior deixou de existir. O entendimento entre aliados da nova direção é que, com a definição de um presidente efetivo, a linha sucessória estaria recomposta. Ainda assim, o Supremo manteve a eficácia da decisão liminar já concedida, o que preserva Ricardo Couto no comando do estado até nova manifestação da Corte.

Nos bastidores, a principal preocupação da Assembleia é definir o caminho jurídico adequado para informar oficialmente ao STF a existência desse fato novo. A dúvida é se uma simples petição nos autos bastaria para comunicar a eleição de um novo presidente da Alerj ou se será necessária outra providência processual para provocar nova análise do caso.

A tentativa de abrir esse canal institucional em Brasília também ocorre enquanto outro questionamento chega ao Supremo. O PDT ingressou com ação pedindo a anulação da eleição que colocou Douglas Ruas no comando da Assembleia. O partido sustenta que a escolha deveria ter ocorrido por voto secreto, embora o regimento interno da Casa aponte a votação aberta como regra.

O caso amplia a instabilidade política e jurídica em torno da sucessão fluminense. De um lado, a Assembleia sustenta que a eleição interna altera o cenário e recompõe a ordem sucessória. De outro, a manutenção da liminar do Supremo impede, por enquanto, qualquer mudança prática no comando do governo.

Até que a Corte delibere de forma definitiva, o Rio seguirá com uma solução provisória no Palácio Guanabara e com a sucessão submetida ao crivo do STF. O movimento da Alerj em Brasília indica que a disputa está longe do fim e deve continuar marcada por pressões políticas e interpretações jurídicas concorrentes.