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A disputa pela sucessão no governo do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. O PSD Nacional protocolou uma petição para contestar a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que tenta viabilizar a posse do deputado Douglas Ruas na chefia interina do Executivo estadual.
A Alerj sustenta que Ruas, eleito presidente da Casa, deveria assumir o governo por estar no primeiro lugar da linha sucessória estadual. O pedido ocorre em meio ao impasse aberto após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Desde então, o governo vem sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, com respaldo de decisão anterior do Supremo.
Na manifestação enviada ao STF, o PSD pede ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que o pedido da Alerj não seja conhecido. De forma alternativa, caso a solicitação seja analisada, o partido defende que ela seja rejeitada no mérito.
O argumento central do PSD é que a Assembleia teria usado um caminho processual inadequado dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7942, que trata das regras para uma eventual eleição indireta no estado. Para o partido, a tentativa da Alerj contraria decisões anteriores do Supremo e pode aumentar a instabilidade institucional no Rio.
Na petição, o PSD afirma que a pretensão da Assembleia foi apresentada por “via imprópria” e já seria suficiente para “desestabilizar o ambiente tão conturbado do Estado”.
O pano de fundo da disputa é a indefinição sobre como será escolhido o novo governador do Rio. O STF ainda analisa se a sucessão deve ocorrer por eleição direta ou indireta, tema de forte impacto político no estado.
O caso também tem reflexos eleitorais. O PSD é o partido do prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio. A eventual posse de Douglas Ruas, presidente da Alerj, alteraria novamente o comando interino do Palácio Guanabara e poderia influenciar diretamente o tabuleiro político estadual.
Enquanto o Supremo não decide o mérito da controvérsia, o Rio segue sob governo interino, em um cenário de disputa jurídica, pressão política e incerteza institucional.
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