Rural

Produtores do Assentamento Cícero Guedes recebem inscrições estaduais para ampliar vendas

Documentos garantem regularização e acesso a programas de comercialização rural

Por Fabrício Freitas
18/05/2026 às 13h52

Produtores rurais de Cambaíba avançam na regularização documental. / Foto: Marina Rufino

Produtores rurais do Assentamento Cícero Guedes, em Cambaíba, receberam novas inscrições estaduais emitidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural de Campos dos Goytacazes. A ação busca fortalecer a regularização documental das famílias assentadas e ampliar o acesso a políticas públicas e oportunidades de comercialização da produção agrícola.

Ao todo, 13 inscrições estaduais foram emitidas durante atendimento realizado por meio da Associação de Produtores Rurais Oziel Alves II. O documento é considerado essencial para a formalização da atividade rural, permitindo a emissão de notas fiscais, acesso ao crédito rural e participação em programas voltados à agricultura familiar.

A iniciativa acontece após 185 famílias do Assentamento Cícero Guedes receberem os Contratos de Concessão de Uso das terras da antiga Usina Cambahyba, entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no fim de março deste ano. O documento garante mais segurança jurídica para permanência e desenvolvimento das atividades agrícolas na região.

Com a inscrição estadual, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, os produtores passam a reunir documentação necessária para participar de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que permitem a venda da produção diretamente ao poder público.

Além da regularização documental, a Secretaria de Agricultura oferece assistência técnica aos produtores rurais, com orientação nas áreas de agronomia, medicina veterinária e apoio ao desenvolvimento da produção no campo.

Os atendimentos acontecem na Casa do Produtor Rural, localizada na Avenida Presidente Vargas, na Pecuária, em Campos dos Goytacazes.

Fonte: Prefeitura de Campos

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