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O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que propõe a criação de um programa para fornecer fórmula infantil gratuita a bebês que perderam suas mães durante o parto ou até 45 dias após o nascimento.
O programa, previsto no projeto, será oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por até seis meses, com possibilidade de prorrogação mediante indicação médica. O benefício será destinado a recém-nascidos cujas mães faleceram no parto ou no puerpério imediato, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, conforme avaliação médica, nutricional e socioeconômica.
De acordo com a proposta, as unidades de saúde terão a obrigação de comunicar os óbitos maternos, orientar os responsáveis pelos bebês e encaminhá-los para acompanhamento especializado. O programa também prevê monitoramento contínuo, incluindo a definição do tipo de fórmula, o tempo de uso e reavaliações periódicas.
Além disso, o projeto permite a integração entre o Estado e os municípios para ampliar a identificação dos beneficiários e facilitar a distribuição das fórmulas infantis pela rede pública de saúde. A iniciativa busca garantir suporte nutricional essencial para recém-nascidos em situação de vulnerabilidade após a perda materna.
O projeto tramita na Alerj e aguarda análise dos órgãos competentes, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme os trâmites legais para aprovação de leis estaduais.
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