Mães de Campos dos Goytacazes terão acesso gratuito a serviços jurídicos e orientações nesta segunda-feira (18) durante mais uma edição do projeto Dia de Justiça. A ação será realizada pela Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimentos voltados principalmente para questões de Direito de Família e Direito Previdenciário.
Os atendimentos começam às 9h e acontecem na sede da Subsecretaria de Justiça, localizada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro de Campos. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a serviços jurídicos essenciais e oferecer suporte para mães que precisam de orientação ou encaminhamento especializado.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de divórcio, guarda e convivência, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, revisão e execução de pensão alimentícia, além de atendimentos relacionados a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios previdenciários.
Além dos atendimentos jurídicos, as equipes também vão esclarecer dúvidas e realizar encaminhamentos para assistência especializada, caso seja necessário.
Para participar, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos dos menores de idade envolvidos no atendimento.
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