STF mantém indefinição sobre modelo de eleição suplementar no Rio de Janeiro

Ministro Flávio Dino aguarda recursos no TSE antes de retomar julgamento

Por Fabrício Freitas

17/05/2026 às 07h23

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode manter indefinida a decisão sobre o modelo de sucessão no governo do Rio de Janeiro até as eleições gerais de 2026, mantendo o governador interino Ricardo Couto no comando do estado pelo menos até outubro. A indefinição ocorre após o ministro Flávio Dino pedir vista no processo e optar por aguardar a conclusão dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro antes de retomar o julgamento no plenário da Corte.

O caso em análise no STF trata do formato da eleição suplementar para preencher os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro, que ficaram vagos. A Constituição determina que nova eleição deve ocorrer para completar o mandato até 31 de dezembro, mas há controvérsia sobre se essa escolha deve ser feita por voto direto popular ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Antes da suspensão do julgamento, o placar indicava quatro votos a favor da eleição indireta e um contra. Ao solicitar vista, o ministro Flávio Dino justificou que esperaria a publicação do acórdão do TSE que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro para esclarecer pontos essenciais à definição do formato da disputa.

O acórdão foi publicado em 23 de abril e confirmou a inelegibilidade do ex-governador, mas não a cassação do mandato, já que ele renunciou antes do julgamento eleitoral ser concluído. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou recurso para que o TSE reconheça também a cassação do mandato de Castro.

A indefinição no Rio de Janeiro tem repercussão em outros estados. Em Roraima, o Diretório Nacional do Republicanos acionou o STF para tentar suspender a realização de eleições diretas após o TSE cassar o mandato do governador Edilson Damião e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político.

A Corte Eleitoral determinou eleição suplementar direta para definir o comando do estado até janeiro de 2027. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, do Republicanos, assumiu interinamente o governo.

Na ação ao STF, o partido argumenta que a realização imediata de nova eleição geraria custos elevados e mobilização intensa da estrutura eleitoral para um mandato de curta duração. O Republicanos também aponta insegurança jurídica sobre o modelo aplicável às chamadas eleições de mandato-tampão, citando o caso do Rio de Janeiro e defendendo tratamento semelhante para Roraima.

A decisão final do STF sobre o modelo da eleição suplementar no Rio segue pendente, com o julgamento suspenso até que os recursos no TSE sejam concluídos, o que pode postergar a definição até as eleições gerais de 2026.

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