Governo do Rio sanciona leis que ampliam inclusão e direitos para pessoas com deficiência

Novas medidas garantem atendimento em Libras, prioridade escolar e apoio a estudantes com daltonismo.

Por Fabrício Freitas

02/06/2026 às 11h54

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou três novas leis voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para pessoas com deficiência. As medidas, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial, abrangem áreas como atendimento público, educação e assistência a estudantes com daltonismo.

As novas normas foram sancionadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e têm como objetivo ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer políticas de inclusão em todo o estado.

Uma das iniciativas assegura atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais nos postos do Poupatempo. A medida busca facilitar a comunicação de pessoas com deficiência auditiva e ampliar a acessibilidade nos serviços oferecidos à população.

Na área da educação, a Lei 11.209 estabelece prioridade para pais e responsáveis por estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida na escolha da unidade escolar da rede estadual. Durante os processos de matrícula e remanejamento, as famílias poderão indicar a escola desejada, desde que a instituição possua estrutura adequada para atender às necessidades do aluno.

Para viabilizar a aplicação da medida, a Secretaria de Estado de Educação manterá uma relação atualizada das unidades aptas a receber estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outra novidade é a criação da Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo. A legislação prevê ações para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e adaptação de materiais didáticos utilizados nas escolas.

A nova política também inclui iniciativas de conscientização sobre o daltonismo, capacitação de profissionais da educação e encaminhamento dos estudantes para avaliação e acompanhamento adequados, contribuindo para uma aprendizagem mais inclusiva.

As medidas integram o conjunto de ações do Estado voltadas à promoção da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da inclusão social, beneficiando milhares de pessoas que dependem de adaptações e atendimento especializado para exercer plenamente seus direitos.