Senado invoca imunidade parlamentar para defender Alessandro Vieira em ação judicial

Defesa sustenta que declarações do senador ocorreram durante atividade parlamentar e estão protegidas pela Constituição.

Por Fabrício Freitas

02/06/2026 às 10h24

A Advocacia do Senado Federal apresentou à Justiça sua defesa na ação movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O principal argumento é que as declarações questionadas foram feitas no exercício do mandato parlamentar e, por isso, estariam protegidas pela imunidade prevista na Constituição Federal.

O processo foi ajuizado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além dos advogados Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Os autores pedem indenização por danos morais em razão de declarações feitas pelo senador durante entrevista ao SBT News e em manifestações relacionadas aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.

Na contestação, a Advocacia do Senado afirma que Alessandro Vieira citou familiares de Alexandre de Moraes ao abordar contratos entre um escritório de advocacia da família e o Banco Master, instituição que esteve sob análise da CPI. Segundo a defesa, as referências tiveram como objetivo justificar a necessidade de investigação dos fatos discutidos pela comissão.

O documento também sustenta que o senador não associou familiares do ministro a organizações criminosas. De acordo com a argumentação apresentada, as declarações estavam relacionadas a questionamentos sobre movimentações financeiras analisadas durante a investigação parlamentar, sem apontar conclusões sobre eventual prática ilegal.

Outro ponto destacado pela defesa é que a imunidade parlamentar não se restringe ao ambiente do Congresso Nacional. O entendimento apresentado ao Judiciário é de que a proteção constitucional também alcança entrevistas, pronunciamentos públicos e manifestações diretamente ligadas ao exercício do mandato.

A ação tem origem em declarações feitas por Alessandro Vieira em março deste ano. Na ocasião, o senador comentou investigações envolvendo o Banco Master e mencionou informações relacionadas a movimentações financeiras que estariam sendo analisadas pela CPI.

Os autores do processo alegam que seus nomes foram associados indevidamente a atividades criminosas. Já a defesa do parlamentar afirma que as declarações tinham como foco a atuação do banco investigado e os fatos sob apuração da comissão.

A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos em abril. O relatório final elaborado por Alessandro Vieira, que sugeria o indiciamento de ministros do STF em meio às discussões relacionadas ao Caso Master, acabou rejeitado pelos integrantes da comissão.