Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a 43 anos e Monique recebe perdão judicial

Julgamento histórico termina com condenação de Jairinho e recurso do MPRJ contra decisão sobre Monique

Por Fabrício Freitas

04/06/2026 às 17h47

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A sentença foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro.

O julgamento, iniciado em 25 de maio, entrou para a história como o mais longo já realizado pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, após a análise das provas apresentadas pela acusação e pela defesa ao longo de quase duas semanas de debates.

Jairinho foi condenado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena foi aumentada porque Henry tinha menos de 14 anos. O ex-vereador também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A magistrada determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

Além da pena de prisão, Jairinho foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

Durante a leitura da sentença, a juíza classificou a violência praticada contra Henry como desproporcional e destacou a extrema crueldade do crime. Segundo ela, o menino foi submetido a agressões incompatíveis com qualquer justificativa apresentada pela defesa.

A magistrada também afirmou que Jairinho demonstrou comportamento manipulador ao longo do processo, ocultando características que, segundo a sentença, revelariam elevada periculosidade.

Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas recebeu o benefício do perdão judicial.

Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que Monique já teria sofrido consequências suficientemente severas em razão do caso, citando a intensa exposição pública, os ataques nas redes sociais e episódios de agressão durante o período em que esteve presa.

Como a pena aplicada já havia sido cumprida durante a prisão preventiva, a condenação foi declarada extinta.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela acusação, informou que recorrerá da sentença relacionada a Monique Medeiros.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Vieira, a condenação de Jairinho confirmou o entendimento sustentado pelo Ministério Público desde o início das investigações. No entanto, o órgão considera que a mãe de Henry também deveria ter sido responsabilizada pelo homicídio.

De acordo com o promotor, os jurados reconheceram, em uma das etapas da votação, a participação de Monique na morte da criança. Por isso, o Ministério Público entende que a condenação apenas por omissão não reflete adequadamente as provas produzidas durante o processo.

Fábio Vieira afirmou ainda que a acusação sempre sustentou que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas por Henry e deixou de adotar medidas para proteger o filho.

Histórico do caso

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado a um hospital na Barra da Tijuca. Inicialmente, Jairinho e Monique informaram que o menino havia sofrido uma queda da cama no apartamento onde moravam.

No entanto, exames realizados pela equipe médica identificaram diversas lesões pelo corpo da criança, incluindo ferimentos internos, hematomas e traumatismo craniano. Os laudos apontaram que os ferimentos eram incompatíveis com a versão apresentada pelos responsáveis.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público concluíram que Henry era vítima de agressões frequentes. A denúncia apontou que Jairinho submetia o menino a episódios recorrentes de violência física e psicológica, enquanto Monique se omitia diante dos sinais de maus-tratos.

O caso provocou comoção em todo o país e se tornou um dos processos criminais de maior repercussão da última década, impulsionando debates sobre violência contra crianças, responsabilidade familiar e mecanismos de proteção à infância.

Com a condenação de Jairinho e o recurso anunciado pelo MPRJ em relação à sentença de Monique, o caso ainda poderá ter novos desdobramentos nas instâncias superiores da Justiça.