Frederico Paes lidera ato na Alerj contra perda dos royalties do petróleo

Prefeito de Campos defende cumprimento da Constituição e rejeita acordo sobre redistribuição

Por Fabrício Freitas

28/04/2026 às 18h13

A defesa dos royalties do petróleo foi tema de uma reunião nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro reuniu prefeitos, deputados, representantes do setor produtivo e autoridades estaduais.

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes afirmou que o debate envolve o cumprimento da Constituição e o pacto federativo.

“Campos hoje tem cerca de 30% a 35% de sua arrecadação em royalties, com impacto direto em serviços essenciais, como assistência e educação. Nós temos que simplesmente pedir que se cumpra a Constituição”, afirmou o prefeito.

Frederico também criticou a possibilidade de concessões sobre o tema. Segundo ele, o que está em discussão é o direito do Estado do Rio e dos municípios impactados pela produção de petróleo.

“Qualquer concessão é rasgar a Constituição ou quebrar o pacto federativo. Não podemos aceitar um acordo. O que está em jogo é o direito do Estado do Rio e dos municípios que sofreram os impactos da produção de petróleo. Não é esmola, é compensação”, disse.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, também participou da mobilização e defendeu a união de forças em torno do tema.

“O Estado do Rio não pode negociar aquilo que é seu direito. Estamos unindo forças para apresentar um manifesto que represente a posição da sociedade fluminense”, afirmou.

O procurador-geral do Estado, Renan Saad, destacou o impacto da discussão para o Rio de Janeiro.

“Ou ganhamos essa ação ou o resultado será devastador para o Estado do Rio”, disse.

O deputado André Corrêa afirmou que a audiência pública busca mostrar à sociedade o que está em jogo.

“É uma sinalização clara para a sociedade sobre o que está em jogo. Não se trata de exagero, mas de um impacto direto na capacidade do estado de manter serviços básicos”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, apresentou dados sobre o desequilíbrio fiscal enfrentado pelo Rio e destacou perdas bilionárias relacionadas ao ICMS do petróleo.

O presidente da Fecomércio RJ, Antônio Florencio Queiroz Junior, também participou do encontro e chamou atenção para possíveis efeitos econômicos da perda dos royalties no estado.

Ao final, foi reforçada a construção de um manifesto conjunto, a ser apresentado ao governador e divulgado nacionalmente, com a posição do Rio de Janeiro em defesa dos royalties.