Governo do Rio gasta R$ 102,2 milhões por mês com cargos comissionados

Ricardo Couto quer limitar comissionados a 10% do total de funcionários por secretaria

Por Fabrício Freitas

23/04/2026 às 10h50

O Governo do Estado do Rio de Janeiro gasta, por mês, R$ 102,2 milhões com cargos comissionados, segundo dados do portal de remuneração da própria administração estadual. O tema ganhou novo peso político e administrativo após o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, anunciar que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio, até o próximo dia 30, um projeto de lei para limitar esse tipo de cargo a 10% do total de funcionários em cada uma das 32 secretarias estaduais.

A medida é apresentada por Couto como parte de um movimento de racionalização da máquina pública e de contenção de despesas. A proposta surge em meio a um crescimento expressivo dos cargos comissionados nos últimos anos. De acordo com o Caderno de Recursos Humanos do governo do estado, esse tipo de vínculo subiu 47,86% entre abril de 2021, quando Cláudio Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel, e março deste ano, quando deixou o cargo para disputar o Senado. No período, o total passou de 9.698 para 14.340 servidores nessa condição

Os números do portal de remuneração apontam um quantitativo ainda maior. Segundo o levantamento, o estado possui 15.405 cargos comissionados, com custo mensal de R$ 102,2 milhões aos cofres públicos A Secretaria da Casa Civil aparece como a pasta com maior concentração desses cargos. Dos 1.934 servidores que atuam no órgão, quase 89% são comissionados, indicados sem concurso público. A folha desse grupo somou R$ 15,2 milhões apenas no mês passado

A Casa Civil ocupa posição estratégica na engrenagem do governo estadual. Até a renúncia de Cláudio Castro, a secretaria era comandada por Nicola Miccione, nome apontado como favorito do ex-governador para assumir o Palácio Guanabara no mandato-tampão até o fim do ano. Um dos últimos atos de Castro no cargo foi ampliar os poderes do titular da pasta para nomeações, exonerações e gestão orçamentária, mas a medida acabou suspensa pela Justiça

Nos primeiros dias à frente do Executivo fluminense, Ricardo Couto iniciou um pente-fino nas estruturas administrativas. Nesta semana, novas exonerações foram publicadas no Diário Oficial, atingindo servidores comissionados de órgãos como as secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, além do Detran e do Rioprevidência. Com isso, já chegam a 668 os comissionados desligados, em sua maioria lotados nas secretarias de Governo e da Casa Civil, sob a justificativa de serem funcionários fantasmas ou considerados desnecessários ao funcionamento da administração

Segundo o levantamento, os cortes têm atingido especialmente pessoas que não acessavam o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, plataforma por onde tramitam os documentos e processos administrativos do estado. Em alguns casos, segundo a apuração, os servidores desligados sequer possuíam crachá funcional

Couto também extinguiu três subsecretarias da Casa Civil: a adjunta de Projetos Especiais, a de Gastronomia e a de Ações Comunitárias e Empreendedorismo. Juntas, as três estruturas reuniam 52 cargos comissionados

Depois da Casa Civil, o Detran aparece no ranking como o segundo órgão com maior número de comissionados. São 631 cargos desse tipo, com custo mensal de R$ 8,5 milhões. Somente a presidência do departamento dispõe de 65 comissionados lotados em sua estrutura Em nota, o órgão afirmou que a composição desses cargos segue critérios legais e administrativos, com base na Lei Estadual 4.781/2006, e sustentou que a estrutura atende às necessidades operacionais do serviço prestado em todo o estado

Outras pastas também apresentam grau elevado de dependência de cargos de confiança. Na Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dos 593 cargos existentes, apenas 11 não são ocupados por comissionados. Já a Secretaria estadual de Esporte e Lazer opera com quase 98% de seu quadro formado por funcionários nomeados sem concurso

O Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, reúne 555 cargos em comissão de extraquadros, o que representa 55,3% de sua força de trabalho. Na Secretaria de Fazenda, são 442 extraquadros, equivalentes a 26,1% do total de funcionários. Na Procuradoria-Geral do Estado, o número chega a 401 comissionados, ou 33% dos servidores do órgão

Os dados também mostram que quase 12 mil dos cargos comissionados atualmente existentes foram preenchidos a partir de maio de 2021, quando Cláudio Castro assumiu definitivamente o comando do estado após a queda de Witzel. Antes disso, segundo o levantamento, esse universo era de aproximadamente três mil nomeações

Procurada sobre o projeto que será encaminhado à Alerj, a assessoria do ex-governador Cláudio Castro informou que ele não iria se manifestar sobre o assunto. Já o ex-secretário Nicola Miccione, também procurado, não respondeu ao pedido de esclarecimentos, segundo a apuração reproduzida no material enviado

A proposta de Couto deve abrir um novo embate político e administrativo no estado, ao atingir uma das principais engrenagens de sustentação dos governos: a estrutura de cargos de livre nomeação. O envio do projeto à Alerj até o fim do mês deve colocar em debate o tamanho da máquina pública, os critérios de ocupação desses postos e o peso das nomeações políticas no funcionamento do Executivo fluminense.