Motta diz que queda de veto pode levar STF a rever penas do 8 de Janeiro

Presidente da Câmara afirma que derrubada do veto ao PL da Dosimetria permitiria nova análise das condenações

Por Fabrício Freitas

29/04/2026 às 01h23

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a eventual derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria pode permitir ao Supremo Tribunal Federal (STF) reinterpretar penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.

A declaração foi dada nesta terça-feira (28), em entrevista ao jornal Hora H, da CNN Brasil. Segundo Motta, o cenário mais provável no Congresso é a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelos parlamentares.

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi apresentado como uma alternativa ao projeto de anistia. A proposta trata da dosimetria das penas, ou seja, dos critérios usados para definir o tamanho e o regime de cumprimento das condenações.

Segundo Motta, a medida poderia permitir que pessoas ainda presas em regime fechado tivessem as penas reavaliadas pelo próprio STF.

“O próprio STF foi quem julgou essas pessoas e poderá, com a derrubada do veto, fazer a reinterpretação das penas. [Poderá] decidir pela redução para que praticamente todas as pessoas que ainda estão presas possam retornar aos seus lares em outro regime que não seja o fechado”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta classificou a proposta como a “construção política possível” para tentar reduzir a tensão institucional em torno do tema. Para ele, o debate sobre os atos de 8 de Janeiro passou a mobilizar militâncias de diferentes campos políticos e deixou em segundo plano a preocupação com as vítimas.

“Essa construção foi muito dolorosa para o Parlamento. O assunto trazia uma maneira de insuflar as militâncias de ambos os lados e, muitas vezes, a preocupação com as vítimas ficava em segundo plano”, disse.

O presidente da Câmara também defendeu a atuação do Legislativo na busca por uma solução política para o impasse. Segundo ele, o Congresso conseguiu aprovar uma proposta em meio a divergências internas e pressões externas.

“É uma construção política muito responsável. Podemos mostrar que o Congresso, com toda a sua divergência e pluralidade, construiu uma solução para um tema tão difícil”, afirmou.

O veto presidencial ao PL da Dosimetria será analisado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). Caso deputados e senadores derrubem o veto, o texto volta a valer e caberá ao STF avaliar os efeitos da nova legislação sobre as condenações já impostas.

A discussão ocorre em meio ao embate político sobre o tratamento jurídico dado aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Enquanto aliados da proposta defendem a revisão dos critérios de pena, críticos veem o texto como uma forma indireta de beneficiar envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.