PDT pede voto secreto para eleição da presidência da Alerj e evita retaliações

Partido argumenta que voto aberto pode expor parlamentares a pressões e perseguições políticas

Por Fabrício Freitas

16/04/2026 às 14h33

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para assegurar que a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17), ocorra por voto secreto. A iniciativa do PDT ocorre em meio a um cenário de tensão política e controvérsias jurídicas que envolvem os métodos de votação no pleito.

A disputa pela presidência da Alerj ganhou um capítulo decisivo quando nove partidos, entre eles PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV, anunciaram a possibilidade de abandonar o plenário caso a eleição seja feita por votação aberta. Esses partidos alegam que o voto aberto pode expor deputados a pressões indevidas e retaliações políticas, situação que afronta os princípios de liberdade e segurança no processo eleitoral dentro da Casa.

O mandado de segurança apresentado pelo PDT reforça esse entendimento e sustenta que a adoção do voto aberto para a eleição violaria tanto a Constituição Federal quanto o regimento interno da Alerj. O partido defende que o voto secreto é essencial para preservar a autonomia e a integridade dos parlamentares durante a votação.

Histórico de retaliações motiva pedido do PDT

O pedido judicial faz referência direta a um contexto de perseguições políticas recente na Alerj. Após a eleição realizada em 26 de março, quando Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Casa em sessão extraordinária com votação aberta, a decisão foi anulada por ordem judicial. No dia seguinte, a Mesa Diretora promoveu exonerações em massa de assessores e servidores ligados a deputados que não apoiaram o grupo vencedor, o que, segundo o PDT, configura perseguição política e tentativa de intimidação.

Esses episódios, segundo o partido, criaram um ambiente de medo que comprometeu a liberdade de voto dos parlamentares, tornando a adoção do voto aberto ainda mais problemática. A deputada Martha Rocha destacou que o voto secreto é um mecanismo para evitar ameaças e pressões, especialmente por parte da base do então governador Cláudio Castro.

A ação do PDT solicita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a concessão de uma liminar urgente, sem a necessidade de ouvir previamente a Mesa Diretora, para garantir que a eleição da presidência e da Mesa Diretora da Alerj seja feita exclusivamente por voto secreto. Também pede que qualquer iniciativa de votação aberta seja suspensa e que atos de retaliação ou coação contra deputados e seus assessores sejam proibidos.

O partido argumenta ainda que, devido ao caráter único da eleição em um só dia, uma decisão posterior não seria capaz de reparar eventuais danos causados pela votação aberta, especialmente em relação à intimidação ou punição política. Até a última atualização desta reportagem, o pedido de liminar não havia sido julgado pelo TJRJ.