- Últimas notícias
- Polícia
- Cidades
- Estado RJ
- Opinião
- Economia
- Política
- Entretenimento
- Educação
- Esportes
- Saúde
- Tecnologia
- Curiosidades
- Rural
- Brasil e Mundo
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que prevê o encaminhamento preferencial para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios ou condenados por homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública. A proposta também autoriza a submissão desses detentos ao Regime Disciplinar Diferenciado, mecanismo mais rígido previsto na legislação penal.
O texto, identificado como PL 5.391/2020, já havia sido aprovado pelo Senado em fevereiro e recebeu aval definitivo da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 16. A medida altera a Lei nº 11.671, de 2008, e também a Lei de Execução Penal, com foco no tratamento dado a acusados e condenados por homicídio qualificado praticado contra agentes públicos de segurança ou familiares, quando o crime tiver relação com a função exercida pela vítima.
Na prática, a proposta estabelece que essas pessoas possam ser transferidas preferencialmente para unidades federais de segurança máxima. Caso o juiz entenda pela transferência, caberá solicitação ao Departamento Penitenciário Nacional para disponibilização de vaga no sistema federal.
Outro ponto previsto é a realização, sempre que possível, de audiências por videoconferência. A medida busca reduzir deslocamentos e, segundo a justificativa da proposta, diminuir riscos de segurança nas movimentações de presos considerados de maior periculosidade.
O projeto também amplia a possibilidade de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, aos presos enquadrados nessa hipótese. Nesse modelo, o cumprimento da pena ocorre sob regras mais duras, com maior controle e restrições dentro do sistema penitenciário.
De autoria do deputado federal Carlos Jordy, o projeto foi apresentado com o argumento de reforçar a resposta do Estado diante de crimes cometidos contra profissionais da segurança pública. Entre os efeitos esperados apontados pelos defensores da proposta estão o aumento do controle sobre presos acusados ou condenados por crimes graves, a redução da pressão sobre os presídios estaduais e o reforço das medidas de proteção institucional.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a matéria agora depende apenas da sanção do presidente da República para virar lei.
Policiais militares apreenderam uma motocicleta sem placa durante patrulhamento em Campos. O veículo, uma Honda CG 150 Titan de cor preta, apresentava características semelhantes às utilizadas em ações criminosas registradas...
A Prefeitura de Campos anunciou a realização de um processo seletivo simplificado para a área da Assistência Social, com oferta de 236 vagas temporárias, além de cadastro de reserva. As...
Morreu na manhã desta quinta-feira, 23, o vereador Germano Silva de Oliveira, de 58 anos, conhecido politicamente como Maninho do Cabuçu, do MDB. Ele estava internado em estado grave desde...
Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que prevê o encaminhamento preferencial para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios ou condenados por homicídio de policiais, militares das...
O Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de investigados alcançados pela operação Narco Fluxo, entre eles o funkeiro MC Ryan, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, apontado...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br