Decisão do STF mantém governador interino do Rio até definição das eleições

Ministro Cristiano Zanin mantém Ricardo Couto de Castro no cargo até julgamento final

Por Fabrício Freitas

24/04/2026 às 17h12

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, no exercício interino do governo do estado. A permanência vale até que o STF volte a deliberar sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão do Executivo estadual.

A decisão foi tomada após pedido do PSD do Rio de Janeiro para que fosse reafirmada a liminar que garantiu ao presidente do TJRJ a chefia temporária do governo fluminense. O movimento ocorreu depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, do PL, pediu ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o caso, para assumir o cargo de governador interino.

Na decisão, Zanin afirmou que o cenário institucional deve ser preservado até nova manifestação do Supremo. Segundo o ministro, o Plenário da Corte já havia definido que, até outra deliberação, o comando do estado deve permanecer com o presidente do Tribunal de Justiça, com todos os poderes e prerrogativas da chefia do Executivo.

“Não há nada a ser provido”, escreveu Zanin, ao registrar que o próprio STF explicitou a permanência de Ricardo Couto de Castro no exercício do cargo de governador do Rio de Janeiro.

A disputa ocorre em meio à indefinição sobre o formato da eleição para o mandato-tampão. O Supremo ainda precisa decidir se a escolha será direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos deputados estaduais da Alerj.

O julgamento sobre o tema foi suspenso no dia 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, Dino informou que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral no caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

O acórdão do TSE passou a ter papel central na controvérsia porque trata dos efeitos da decisão eleitoral e da vacância no comando do Executivo estadual. A partir dele, o STF deverá definir o caminho jurídico para a escolha de quem cumprirá o restante do mandato.

O PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, defende a manutenção do entendimento que deixou Ricardo Couto de Castro no governo interino. Já o PL, legenda de oposição a Paes, busca viabilizar a posse de Douglas Ruas, presidente da Alerj, no comando temporário do estado.

Com a nova manifestação de Zanin, Ricardo Couto de Castro permanece no Palácio Guanabara enquanto o Supremo não conclui a análise sobre a eleição suplementar. A decisão mantém o atual arranjo institucional e evita mudança imediata no comando do Executivo fluminense antes da palavra final da Corte.